Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A decadência administrativa é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei. Por conseguinte, o prazo decadencial para os atos administrativos é de:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a particular e o ato de permissão tenha sido questionado perante o Poder Judiciário. Considerando o caráter discricionário do ato, tem-se que o Poder Judiciário.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
FCC
Após ultrapassados dois meses da prática de um ato administrativo, a Administração pública retirou-o do mundo jurídico, por constatar grave vício relativo ao motivo do ato. No caso narrado, o desfazimento do ato deu-se através do instituto da
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Demais aspectos da lei 9.784/99
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
+
2
Ano:
2022
Banca:
FGV
Com o objetivo de conferir máxima efetividade ao princípio da autotutela, o Estado Ômega, um dos estados com maior arrecadação tributária do país, editou lei estabelecendo que a Administração Pública estadual anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, observado o prazo decadencial de 10 (dez) anos contado de sua produção. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada norma é
