Direito Administrativo
Atos Administrativos
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
Instituto UniFil
Na ____________ ocorre uma causa superveniente que altera o juízo de conveniência e oportunidade sobre a permanência de determinado ato discricionário, obrigando a Administração a expedir um segundo ato, para extinguir o ato anterior. Assinale a alterativa que preenche corretamente a lacuna.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Atos administrativos em espécie
Ano:
2022
Banca:
Instituto UniFil
Consiste em um ato administrativo unilateral, discricionário, precário e, por essa razão, sem prévia licitação, em que se outorga ao administrado o direito de uso de bem público, podendo ser revogado a qualquer tempo, considerando os requisitos de conveniência e oportunidade ao interesse público. O texto se refere à
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Demais aspectos da lei 9.784/99
Extinção dos atos administrativos
+
2
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
Máxima
Leia cada uma das afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA: I. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. II. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. III. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, dentre outros casos, quando por exemplo imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere que determinado ato administrativo, de caráter discricionário, tenha sido praticado com base em razões de fato e de direito consignadas na exposição de motivos que acompanhou a sua edição. Ocorre que, posteriormente, verificou-se a falsidade de todos os aspectos fáticos consignados pela autoridade prolatora. Diante de tal contexto, o ato em questão
