3741 Q785459
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O órgão da prefeitura responsável pela fiscalização de bares e restaurantes verificou, em visita de rotina, que um estabelecimento estava servindo a seus clientes alimentos com data de validade expirada. Tendo em vista tal fato, confiscou imediatamente referidos produtos e os incinerou. O atributo do ato administrativo que possibilitou a apreensão dos gêneros alimentícios em questão pela Administração Pública, sem a necessidade de intervenção judicial, denomina-se

3742 Q785458
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Para a realização de uma tradicional festa de rua, o poder público municipal da cidade de Vento Forte expediu, no interesse privado do utente, ato administrativo unilateral, discricionário e precário, que facultou a interdição de uma via pública, pelo prazo de 2 (dois) dias, para abrigar o evento. O instituto que possibilitou o uso do bem público denomina-se

3743 Q785442
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. No Brasil, adotou-se o contencioso administrativo para julgar os atos da administração pública, ficando esses atos afastados da apreciação judicial, salvo as hipóteses expressamente previstas em lei.
3744 Q785441
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. No Brasil, adotou-se o contencioso administrativo para julgar os atos da administração pública, ficando esses atos afastados da apreciação judicial, salvo as hipóteses expressamente previstas em lei.
3745 Q785183
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de realizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrouse vencedora a Companhia X. No entanto, antes de se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
3746 Q785181
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
3747 Q785143
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
3748 Q785120
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
3749 Q785079
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
3750 Q785062
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé