3141 Q650059
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma autoridade administrativa do estado do Amapá exonerou Rodrigo do cargo comissionado que ele ocupava, mediante ato que não indicava os motivos da exoneração.

Considerando essa situação hipotética e o direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Atos que determinam exoneração de servidores ocupantes de cargos públicos em comissão são atos discricionários e irrevogáveis.
3142 Q562413
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Os atos administrativos de autorização e de permissão, guardam muita semelhança entre si, mas podem apresentar mais acentuada diferença, a depender do seu objeto, no sentido de que, respectivamente,

3143 Q562412
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios, que os tornem ilegais,

3144 Q562411
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale entre os atos administrativos abaixo aquele que não está viciado.

3145 Q562394
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, desde que
3146 Q562387
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O ato administrativo praticado no exercício da competência discricionária

3147 Q562386
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A licença caracteriza-se como o ato administrativo

3148 Q562385
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Alegando falta de verbas públicas, o Prefeito de uma cidade litorânea exonerou, ad nutum, determinado servidor. No dia seguinte, sem qualquer modificação na situação financeira do município, nomeou outro funcionário para a mesma vaga. Em virtude deste fato, o ato de exoneração será nulo em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado

3149 Q562381
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Diante de um ato administrativo praticado em desconformidade com as prescrições legais,

3150 Q562380
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A licença caracteriza-se como o ato administrativo