“Todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In: Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de ato administrativo apresentado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Como secretário, expedi ato administrativo enunciativo para disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional dos servidores da secretaria sob minha responsabilidade.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes. A execução material de ato administrativo exige juízo declaratório judicial prévio à sua efetivação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes. A anulação de ato administrativo produz efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial e não gera direitos adquiridos.
