Questões de Direito Administrativo do ano 2023

A contingência extraordinária, que afeta o contratante, refere?se aos riscos que advêm das atividades desempenhadas pelo Estado, por meio de seus agentes, e deve ser suportada pelo poder público.

Os contratos comutativos não são imunes à ocorrência de contingências.

Nos contratos administrativos, a contingência ordinária ou empresarial da contratada refere?se aos riscos inerentes à própria atividade empresarial, devendo ser suportada pela parte, com ensejo à aplicação da teoria da imprevisão.

A contingência contratual extraordinária refere?se ao grau de incerteza econômica natural ou fisiológica e, portanto, implícita em todas as espécies contratuais, que pode tornar uma determinada operação econômica mais ou menos vantajosa para uma parte ou para outra.

Os contratos administrativos são, em regra, comutativos.