Questões de Direito Administrativo do ano 2023

#Questão 909337 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Tecnologia da Informação

#Questão 909338 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Tecnologia da Informação

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, respeitada a habilitação, nível de escolaridade e equivalência salarial, esse servidor passou por

A) reversão.

B) aproveitamento.

C) readaptação.

D) reintegração.

E) recondução.

#Questão 909341 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FAURGS, 2023, UFRGS, Assistente de Alunos

Em relação às licenças concedidas ao servidor público federal (Lei 8.112/90), assinale a alternativa correta.

A) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.

B) Conceder-se-á ao servidor licença: por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista.

C) A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e com remuneração.

D) Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado somente para outro ponto do território nacional.

E) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença na forma e nas condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

#Questão 909342 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., IF-TO, 2023, IF-TO, 2023 - IF-TO - TAE – Engenheiro-Area: Agronomia

A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), priorizam a destinação dos recursos financeiros da Pnater às entidades, aos órgãos públicos e oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). São beneficiados por essas políticas públicas:
I. Assentados da Reforma Agrária e agricultores familiares II. Povos indígenas III. Remanescentes de Quilombo IV. Silvicultores, extrativistas e pescadores V. Grileiros que possuem área com menos de um módulo fiscal
Estão CORRETAS as seguintes afirmativas:

A) Apenas I e IV

B) I, II, III e IV

C) Apenas I

D) Apenas I e V

E) I, III, IV e V

#Questão 909343 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, IF-TO, 2023, IF-TO, 2023 - IF-TO - TAE – Engenheiro-Area: Agronomia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos servidores públicos efetivos, com o intuito de garantir a eles, entre outras coisas, as condições mínimas para exercer as atribuições de seus cargos sem o temor de eventuais penalizações ou interferência dos sucessivos governos eleitos em decorrência de preferências políticas e ideológicas, ou seja, perseguição política. Nada obstante, segundo a Lei n.° 8.112/90, há hipóteses que legitimam a demissão do servidor público. São elas, exceto:

A) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

B) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

C) Inassiduidade habitual.

D) Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

E) Insubordinação grave em serviço.

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