Questões de Direito Administrativo do ano 2000

Aposentadoria de servidor por implemento da idade de setenta anos.

Nomeação de servidor para cargo em comissão.

Escolha de local para construção de escola pública.

Abertura de processo licitatório para locação de imóvel para o serviço público.

Revogação de licença regularmente concedida para desmatamento, por motivo de conveniência.

observância da forma prescrita em lei

teoria da imprevisão

alteração unilateral do contrato

equilíbrio econômico-financeiro

fato do príncipe

a disputa ocorre por meio de propostas e lances em sessão pública

inversão de fases, ocorrendo a habilitação a posteriori

possibilidade de negociação do preço com o licitante vencedor

o ato de convalidação classifica-se como ato discricionário

os efeitos da convalidação retroagem à data da prática do ato convalidado

é factível a convalidação quando se tratar de vício quanto ao motivo

não se admite convalidação quando o ato está viciado por incompetência em razão da matéria

a convalidação de ato viciado quanto à forma é possível, desde que esta não seja essencial à validade do ato