Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 501331 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: Para responder às questões 60 a 65, considere o disposto na Lei nº 8.666/93.

NÃO constitui motivo para a Administração rescindir unilateralmente um contrato administrativo,

A)

o cumprimento irregular de cláusulas contratuais pelo contratado.

B)

a decretação de falência do contratado.

C)

a alteração social do contratado, que prejudique a execução do contrato.

D)

razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento.

E)

o atraso de mais que 90 dias nos pagamentos devidos pela Administração.

#Questão 501339 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Empresa Thomas Engenharia LTDA venceu uma licitação e assinou um contrato com o Estado do Ceará para construir um hospital público. Em razão da atividade de construção, pode-se afirmar que:

A)

o Estado é responsável, diretamente, por danos que a construção venha causar a terceiros.

B)

o Estado responsabiliza-se, de forma subsidiária, pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa Thomas Engenharia LTDA em razão de trabalho contratado, que tenha sido despendido na construção do hospital.

C)

o Estado é responsável, solidariamente, pelas obrigações assumidas pela empresa contratada com fornecedores de materiais utilizados na construção do hospital.

D) o Estado do Ceará responde, solidariamente, com a empresa contratada, pelas obrigações previdenciárias.

#Questão 501359 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

A inexecução parcial, pelo particular, de um contrato de prestação de serviços à Administração poderá ensejar a

A)

rescisão amigável do contrato administrativo, caso em que o particular estará necessariamente isento da aplicação de sanções ou do pagamento de indenização.

B)

rescisão unilateral do contrato pela Administração, vedadas a aplicação de sanções ao particular e sua responsabilização por perdas e danos.

C)

rescisão do contrato administrativo, que se operará necessariamente pela via judicial, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis pelo juiz e a responsabilização do particular por perdas e danos.

D)

aplicação de sanções ao particular pela Administração, não sendo o caso de rescisão do contrato, que apenas se aplicaria na hipótese de inexecução total.

E)

rescisão unilateral do contrato pela Administração, sem prejuízo da aplicação de sanções ao particular e sua responsabilização por perdas e danos.

#Questão 501557 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 501559 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Direito Administrativo do ano 0000

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