Direito Administrativo - Orgãos e Agentes Públicos - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC) - Assistente Administrativo Jr
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo
- A. vinculado
- B. de polícia.
- C. discricionário.
- D. hierárquico.
- E. regulamentar.
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Banca não informada - 2019 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP) - Assistente Administrativo
- A. Fundamenta-se no fato de que a atribuição de polícia administrativa está centrada em uma série de ligações específicas existentes entre a Administração Pública e os administrados.
- B. É caracterizado por diversos elementos que norteiam a relação pacífica entre as esferas públicas e os administrados, como por exemplo, aqueles ligados aos princípios da isonomia e da moralidade.
- C. Tem como principais objetos a legalidade e a pacificação dos administrados, proporcionando o direito de bem-estar social dentro das plenas condições favoráveis do interesse público e da sociedade.
- D. Atribui ao Estado-Membro o exercício dessa atribuição no que concerne à naturalização, ao exercício das profissões e à entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
- E. Pode ser tomada tanto em sentido amplo como em sentido estrito. Em sentido amplo, abrange, além dos atos do Executivo, os do Legislativo. Em sentido estrito, apenas os atos do Executivo.
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC) - Auxiliar Administrativo
- A. hierárquico.
- B. de polícia.
- C. disciplinar.
- D. de tutela.
- E. normativo.
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Banca não informada - 2019 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP) - Fiscal
- A. Ordem de polícia.
- B. Consentimento de polícia.
- C. Fiscalização de polícia.
- D. Sanção de polícia.
- E. Coerção de polícia.
Direito Administrativo - Geral - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC) - Analista de Fiscalização
- A. A descentralização acontece quando o Estado executa as respectivas tarefas diretamente, por meio de órgãos e agentes integrantes da administração direta.
- B. A centralização administrativa dá-se quando o Estado desempenha algumas das próprias atribuições por meio de outras pessoas jurídicas e não pela administração direta, como ocorre quando se cria uma autarquia para execução de determinadas atividades.
- C. A desconcentração é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que ocorre dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando uma autarquia estabelece uma divisão interna de funções.
- D. A descentralização é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que se efetua dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando determinada autarquia estabelece uma divisão interna de funções.
- E. A desconcentração ocorre quando o Estado desempenha algumas das próprias atribuições por meio de outras pessoas jurídicas e não pela administração direta, como verifica-se quando é criada uma autarquia para execução de determinadas atividades.
Direito Administrativo - Geral - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC) - Assistente Administrativo Jr
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A
- A. servidão civil.
- B. servidão civil.
- C. servidão administrativa.
- D. tombamento.
- E. requisição.
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade individual, regulando e fiscalizando atos civis ou penais.
- B. inclui, no âmbito das agências reguladoras, a possibilidade de tipificar ineditamente condutas passíveis de sanção, de acordo com o STJ.
- C. pode ser delegado a sociedade de economia mista que explore serviço público, a qual poderá praticar atos de fiscalização e aplicar multas.
- D. possui autoexecutoriedade, princípio segundo o qual o ato emanado será obrigatório, independentemente da vontade do administrado.
- E. deve obedecer ao princípio da proporcionalidade no exercício do mérito administrativo e, por isso mesmo, é impassível de revisão judicial nesse aspecto.