Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, compete ao Tribunal de Contas
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá autoriza o Conselheiro do Tribunal de Contas a
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo
Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas
De acordo com as disposições do Tribunal de Contas da União, julgue os seguintes itens relativos aos processos de tomada e de prestação de contas.
Os órgãos de controle interno podem, a seu critério, avaliar a gestão de outros responsáveis, ainda que não arrolados no processo de contas.
Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens subsequentes.
O TCU faz parte do Congresso Nacional, a quem deve auxiliar no exercício do controle externo.
De acordo com o art. 71 da Constituição Federal de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo, realizar inspeções e auditorias de diversas naturezas. Supondo que o Tribunal de Contas realize auditoria em uma entidade pública com a finalidade de confirmar os valores apresentados nas demonstrações financeiras, ele está realizando uma auditoria
Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
No entendimento do TCU, a prorrogação dos prazos previstos nos contratos administrativos somente é válida quando ainda não estiver expirado o termo original.
O controle Externo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo
