Questão Q225061
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP)
Controle Externo Tribunal de Contas da União - TCU
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP)

Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento l...

Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá

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