Questões sobre Normas constitucionais sobre o Controle Externo

#Questão 978159 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Administração

#Questão 978028 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Contador

Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contas

A) qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que vinculada à administração pública.

B) qualquer pessoa jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas e pessoas jurídicas privadas.

C) qualquer pessoa jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas.

D) qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.

E) qualquer pessoa, física ou jurídica, mesmo em relação a dinheiros, bens ou valores privados.

#Questão 977979 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

Nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é finalidade do sistema de controle interno

A) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

B) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

C) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da Administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

D) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

E) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

#Questão 978161 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Administração

#Questão 978162 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Administração

O Tribunal de Contas realizando uma fiscalização em uma Secretaria Municipal de Educação encontrou os seguintes problemas: a) insatisfação da população pelo serviço de transporte escolar; b) pagamentos indevidos, com recursos do Fundeb, a professores que estão cedidos a outros órgãos; e c) o custo médio da merenda escolar, por aluno, está bem acima do mercado. Em relação aos problemas citados e aos princípios dominantes que se observaram na fiscalização, respectivamente, assinale a alternativa correta.

A) Legitimidade, legalidade e economicidade.

B) Legalidade, moralidade e economicidade.

C) Imparcialidade, legalidade e legitimidade.

D) Moralidade, imparcialidade e renúncia de receitas.

E) Legitimidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

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