Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamen

A qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que vinculada à administração pública.  B qualquer pessoa jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas e pessoas jurídicas privadas.   C qualquer pessoa jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas.   D qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.  E qualquer pessoa, física ou jurídica, mesmo em relação a dinheiros, bens ou valores privados.