1 Q1118897
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em uma mesma semana, e em virtude de um mesmo objeto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu questionamentos oriundos da Auditoria Geral do Município de São Paulo (AUDI), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, a situação é 
2 Q978602
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. 


Por estar institucionalmente inserido no Poder Legislativo estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está obrigado a atender a qualquer pedido de auditoria de natureza contábil formulado por deputado estadual.

3 Q978289
Controle Externo Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas Normas constitucionais sobre o Controle Externo Sistema de Controle Externo
Ano: 2022
Banca: FGV
Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a legalidade do ato. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
4 Q978288
Controle Externo Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Ano: 2022
Banca: FGV
O Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as contas de governo do prefeito do Município Alfa. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a referida análise deve:
5 Q978162
Controle Externo Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Ano: 2022
Banca: COPEVE/ UFAL
O Tribunal de Contas realizando uma fiscalização em uma Secretaria Municipal de Educação encontrou os seguintes problemas: a) insatisfação da população pelo serviço de transporte escolar; b) pagamentos indevidos, com recursos do Fundeb, a professores que estão cedidos a outros órgãos; e c) o custo médio da merenda escolar, por aluno, está bem acima do mercado. Em relação aos problemas citados e aos princípios dominantes que se observaram na fiscalização, respectivamente, assinale a alternativa correta.
6 Q978161
Controle Externo Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas Normas constitucionais sobre o Controle Externo Art. 71 - Competências do TCU
Ano: 2022
Banca: COPEVE/ UFAL
A Constituição Federal do Brasil determina que o Estado esteja sobre controle externo. Dadas as afirmativas quanto ao controle externo,
I. O Poder Legislativo exercita o controle externo de forma direta, enquanto as Cortes de Conta o fazem de maneira indireta.
II. A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União também será exercida em Estados e Municípios sobre quaisquer recursos aplicados.
III. O Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal de Contas da União, poderá realizar auditoria patrimonial nas unidades administrativas do Poder Judiciário.
verifica-se que está(ão) correta(s)  
7 Q978160
Controle Externo Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas Normas constitucionais sobre o Controle Externo Sistema de Controle Externo
Ano: 2022
Banca: COPEVE/ UFAL
Dadas as afirmativas sobre o Ministério Público de Contas,
I. Goza de autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
II. O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas.
III. As prerrogativas dos Ministérios Públicos, junto aos Tribunais de Contas, estão previstas nos regimentos internos e nas leis orgânicas dos Tribunais de Contas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
8 Q978028
Controle Externo Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contas
9 Q977980
Controle Externo Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas Normas constitucionais sobre o Controle Externo Sistema de Controle Externo
Ano: 2022
Banca: FCC
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade. A expedição desses atos é possível, no âmbito de sua competência e jurisdição, porque assiste ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o poder
10 Q867941
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.