1951 Q904967
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Ano: 2023
Banca: FGV
Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Nesse contexto, considerando que se enquadre na função Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a: 
1952 Q904966
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: FGV
Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a transferência de recursos para a execução de algumas despesas, conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito. Por tratar-se de uma descentralização, a operação: 
1953 Q904965
Contabilidade Pública Lei nº 4.320-1964 Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: FGV
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe sobre normas que subsidiam a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes públicos. Quanto à apresentação da Lei do Orçamento, a Lei nº 4.320/1964 determina que será acompanhada de: 
1954 Q904964
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: FGV
Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a referida lei complementar, dada a relevância da despesa com pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do cumprimento dos limites desse tipo de despesa:
1955 Q904963
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001
Ano: 2023
Banca: FGV
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um exercício que correspondia ao primeiro ano de mandato, a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município precisa atentar para um dispositivo constitucional, o qual dispõe que o referido ente deve: 
1956 Q904962
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Ano: 2023
Banca: FGV
Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de um determinado Município, é recorrente a ocorrência de inundações e deslizamentos associados às chuvas sazonais de verão. Como esses eventos demandam a intervenção do poder público municipal, o Manual de Demonstrativos Fiscais recomenda que: 
1957 Q904961
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Ano: 2023
Banca: FGV
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como objetivo subsidiar o acompanhamento e controle das receitas e despesas previstas no orçamento, conforme legalmente definido. Ao ser questionado sobre os limites que podem ser acompanhados no RREO, um servidor da área de contabilidade exemplificou citando o limite relativo a:
1958 Q904960
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Ano: 2023
Banca: FGV
Um servidor foi designado para assessorar a comissão permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada, em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária. Entre as orientações contidas na apresentação do servidor, destaca-se a necessidade de:
1959 Q904944
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente elenca os Princípios Orçamentários, que “visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Válidos para os poderes de todos os entes federativos, têm por fundamento as normas constitucionais, infraconstitucionais e, também, a doutrina. Neste sentido, a respeito dos Princípios Orçamentários é CORRETO afirmar:
1960 Q904943
Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais Anexo de Metas Fiscais - AMF Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO + 2
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também: