Os critérios e limites para controle da despesa total com

Questão Q904964

2023 FGV CGM - RJ

Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador • CGM - RJ

Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a referida lei complementar, dada a relevância da despesa com pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do cumprimento dos limites desse tipo de despesa:

A cabe ao Poder Legislativo a partir das prestações de contas anuais; B é apresentada no Relatório Resumido de Execução Orçamentária; C é prerrogativa exclusiva das instâncias de controle interno; D inclui-se entre as competências da Secretaria do Tesouro Nacional; E será realizada ao longo do exercício financeiro, ao final de cada quadrimestre.

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