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Os critérios e limites para controle da despesa total com
#Questão 904964
-
Contabilidade Pública
,
Ingressos e Dispêndios Públicos
,
FGV
,
2023
,
CGM - RJ
, Contador
Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a referida lei complementar, dada a relevância da despesa com pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do cumprimento dos limites desse tipo de despesa:
A) cabe ao Poder Legislativo a partir das prestações de contas anuais;
B) é apresentada no Relatório Resumido de Execução Orçamentária;
C) é prerrogativa exclusiva das instâncias de controle interno;
D) inclui-se entre as competências da Secretaria do Tesouro Nacional;
E) será realizada ao longo do exercício financeiro, ao final de cada quadrimestre.
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