Questões de Contabilidade Pública da UEG

O empréstimo contraído no país ou no exterior, para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e serviços públicos, cuja exigibilidade seja superior a doze meses (longo prazo) e que dependa de autorização legislativa, é classificado como dívida

O registro, o processamento e a evidenciação dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações do Patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, são realizados pelo sistema

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio líquido das entidades públicas é definido como

As ações governamentais do tipo “operações especiais” estão relacionadas com as funções “encargos especiais” e abrangem despesas do tipo transferências constitucionais e serviço da dívida, entre outras. O serviço da dívida é o valor correspondente

O crédito suplementar é a única espécie de crédito adicional, cuja autorização pode constar no texto da Lei Orçamentária Anual. Trata-se de uma exceção ao Princípio Orçamentário da