Questões de Contabilidade Pública da SENASP

A despesa da Administração com a aquisição de um imóvel é classificada como investimento.

Obras públicas e auxílio para obras públicas são classificados como investimentos e inversões financeiras, respectivamente.

A Lei Orçamentária Anual precisa estar de acordo com a LDO (lei de diretrizes orçamentárias), mas pode não atender ao disposto no PPA (Plano plurianual), cuja natureza é muito mais administrativa do que financeira

Não havia previsão do princípio da anualidade, que possui hoje status constitucional

Juros da dívida pública, pagos pelo Governo Federal, são despesas correntes e amortização da dívida pública é despesa de capital.

no lado da Receita constam as receitas correntes e a de períodos futuros.

no lado da Despesa constam as despesas pagas e as não -pagas.

apenas apresenta o saldo das contas do Ativo e Passivo Financeiros.

apresenta somente os desembolsos financeiros.

no lado da Receita na linha saldo do exercício anterior, registra-se o montante de recursos financeiros que passarão para o exercício seguinte.

se a execução da receita for maior que dotação da despesa.

se a previsão da receita for maior que a dotação da despesa

se a previsão da receita for menor que a arrecadação

se a execução da receita for menor que a previsão

se a execução da receita for maior que a da despesa

$ 330

$ 270

$ 300

$ 180

$ 150

O sistema financeiro registra os valores que direta e indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado.

O sistema patrimonial registra a arrecadação da receita, as despesas empenhadas e a movimentação extra-orçamentária, ou seja, as operações que resultem débitos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.

O sistema orçamentário registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.

O sistema de compensação registra as receitas previstas e as autorizações legais de despesas constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como se compara a receita prevista com a arrecadada.

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas constituirão elementos da conta patrimonial.