Questões de Contabilidade Pública da FJG

Com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com referência aos controles da fixação e execução das despesas orçamentárias, bem como ao controle da descentralização dos créditos orçamentários, é correto afirmar que:

Em 31/12/2013, foi elaborado por uma determinada prefeitura o seguinte balancete contábil: (valores em R$)

Almoxarifado (P).......................................10.800

Aplicações Financeiras (F)...........................4.500

Bens Móveis (P)........................................19.800

Crédito Empenhado a Liquidar..................... 2.340

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........17.280

Crédito Liquidado Pago..............................28.800

Caixa e Equivalente de Caixa (F).................17.100

Depósitos Restituíveis (F).............................2.700

Dotação Atualizada....................................57.600

Edificações em Uso (P)..............................27.000

Empréstimos a Curto Prazo (P)...................11.160

Empréstimos a Longo Prazo (P)..................36.000

Fornecedores a Curto Prazo (F)...................11.880

Pessoa a Pagar (F)......................................5.400

Previsão Atualizada....................................57.600

Receita Realizada.....................................46.800

Receita a Realizar......................................10.800

Resultado Acumulado................................14.760

Valores Restituíveis.....................................2.700

Como informação complementar, no exercício financeiro não houve retificação da LOA e nem refinanciamento da dívida.

Com esses dados, no balanço patrimonial elaborado, o montante de Ativo Real e o valor do superávit financeiro eram, respectivamente, iguais a:

Em 25/03/2014, um determinado contribuinte realizou o pagamento referente ao crédito da dívida ativa tributária. Por ocasião do recebimento do recurso financeiro, a contabilidade da prefeitura efetuou os lançamentos pertinentes à operação. Nesse contexto, o lançamento contábil que NÃO corresponde ao registro do valor do principal do referido crédito, independentemente da natureza da informação, é:

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul – crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;

01/set – crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;

11/nov – crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a: