Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

As contas de controle do compensado destinam-se ao registro da movimentação entre as unidades respectivas do ente público e seus saldos são transferidos ao próximo exercício, com exceção dos saldos dos processos encaminhados pelos órgãos ou unidades originárias do crédito e ainda pendentes de devolução pelos órgãos ou unidades competentes para inscrição.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.

O princípio da entidade não se aplica ao ente público, devido à falta de autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.