Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, referente a suprimento de fundos.

As restituições de suprimento de fundos recolhidas após o encerramento do exercício serão contabilizadas como receita orçamentária.

Acerca da execução orçamentária e financeira e das etapas e dos estágios das despesas e receitas públicas, julgue o seguinte item.

O registro da obrigação patrimonial deve ser precedido do empenho e da liquidação da respectiva despesa orçamentária.

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.

Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.

Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do mecanismo do suprimento de fundos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Esgotado o prazo fixado para o pagamento do IPTU, o município deverá fazer a inscrição no cadastro de dívida ativa daqueles que não tiverem recolhido o imposto municipal, para viabilizar a cobrança judicial do IPTU.