Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro.

< Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00.

< Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor. < Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00.

< Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00.

< Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes acerca das definições e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue os itens a seguir. Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as autorizações previstas na legislação.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A contribuição para o financiamento da seguridade social não incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de serviços.