Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. Cabe ao Banco Central do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem. Caso o prefeito de um município decida realizar a alienação de bens da prefeitura para solucionar a falta de verba para pagamento da folha de pessoal, ele terá amparo legal, visto que essa operação é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem. Sob a ótica econômica, as receitas estão divididas em receitas correntes e de capital, abrangendo estas últimas as operações de crédito, a alienação de bens, a amortização de empréstimos, as transferências de capital e outras receitas de capital.

Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem. A lei de diretrizes orçamentárias promove orientações fundamentais na elaboração da proposta orçamentária, visto que é nesse dispositivo legal que estão previstos os limites de gastos de cada poder.

No que se refere à execução financeira e orçamentária, bem como aos estágios das despesas e receitas públicas, julgue os itens seguintes. O empenho deve ser classificado como uma das duas possibilidades: o ordinário, no qual o valor exato da despesa é conhecido, ou por estimativa, em que não se pode determinar previamente o montante preciso da despesa.