Questões de Contabilidade Pública da Avança SP

Segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, em seu Art. 13, nas Despesas Correntes, são consideradas despesas de custeio, exceto: 

Segundo Giacomoni (2022), “sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com as programações orçamentárias. É um critério de classificação indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações”. Trata-se da classificação da despesa orçamentária:

A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9ª Ed.:

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) e na RCL apurada na questão 35, o valor máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Legislativo do Município de João de Barro em 2021 poderá ser de:

Considere que no exercício financeiro de 2021 o Município de João de Barro tenha arrecadado as seguintes receitas orçamentárias (dados consolidados):
• Operações de Crédito 420.000,00 • Fundo de Part. dos Municípios 1.250.000,00 • Cota-Parte ICMS 322.000,00 • Amortização de Empréstimos 218.000,00 • Imposto sobre Prop. Territorial Urbana 697.000,00 • Multas Administrativas 68.000,00 • Contribuição de Melhoria 137.000,00 • Transferências de Capital 425.000,00 • Taxas de Fiscalização de Comércio 75.000,00 • Contribuição de Custeio da Iluminação Pública 264.000,00 • Compensação financeira entre regimes previdenciários 112.000,00 • Imposto sobre Serviços 348.000,00
Ainda, em 2021 o Município recebeu cauções em garantia no valor de R$ 12.000,00, contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 15.000,00 e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 9.000,00.
Com base nas informações fornecidas, a Receita Corrente Líquida do Município de João de Barro em 2021 foi de: