Questões sobre Suprimento de Fundos

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, independentemente de quaisquer determinações contrárias.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O limite individual de cada item a ser adquirido na aplicação de suprimento de fundos, para despesas de pequeno vulto, é de 0,25% da modalidade de licitação-convite, quer para obras e serviços de engenharia quer para outros serviços e compras em geral.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O suprimento de fundos, por estar sujeito a prestação de contas e devolução do saldo não-utilizado ou de parcelas impugnadas, está sujeito a empenho somente quando o valor efetivamente aplicado e comprovado estiver aprovado pelo ordenador de despesas.

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição de regras fundamentais na Constituição da República de 1988, veio, por meio de um conjunto de normas, consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens. Denomina-se suprimento de fundos a modalidade simplificada de execução de despesa que consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

A concessão de suprimento de fundos é feita a servidor para o pagamento de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de execução.

Entre as condições a seguir, a única que permite o recebimento de suprimento de fundos é: