Questões sobre Receita Pública

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

Existem quatro tipos de despesas que caracterizam cooperação financeira da União com entidades ou empresas, públicas ou privadas: subvenção social, subvenção econômica, auxílio e contribuição. Delas, somente a subvenção econômica, que exige legislação especial, pode ser destinada a entidade com fins lucrativos. Todas as demais modalidades aplicam-se a entidades sem fins lucrativos e independem de legislação especial, com exceção, nesse último ponto, das contribuições, que só podem ser concedidas mediante expressa autorização em lei especial.

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas. Constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa pelas fases do empenho, da liquidação e do pagamento.

A receita patrimonial é uma receita pública proveniente, entre outras, da receita de aluguéis, arrendamento mercantil etc. Com base no tratamento legal, podemos afirmar que a receita patrimonial:

Dentre as Receitas Públicas abaixo, assinale a que representa uma Receita de Capital.

Em se tratando dos estágios da Receita Pública, o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam aos cofres públicos o produto da arrecadação chama-se