Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir.

A continuidade, sob a perspectiva governamental, está relacionada ao cumprimento da destinação social do patrimônio público e será perene enquanto perdurar sua finalidade.

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir.

O princípio da entidade aplica-se ao ente público pela autonomia e responsabilização sobre o patrimônio; nesse sentido, é correto afirmar que o patrimônio pertence à entidade e a entidade, por sua vez, pertence ao patrimônio.

Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue os itens a seguir.

A inscrição de um crédito na dívida ativa integra o objeto da contabilidade pública, embora não faça parte do ciclo orçamentário.

Uma determinada entidade do setor público, com respeito a todas as determinações legais e constitucionais, inclusive seu estatuto, determinou a construção de uma máquina de grande porte que vá ao encontro do objeto fim da sociedade. Para a construção da referida máquina, foram gastos:

Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.

O princípio da oportunidade é imprescindível à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil e dos atos e fatos que afetam ou podem afetar o patrimônio da entidade pública.

Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir.

Em caso de liquidação da despesa orçamentária, o crédito empenhado a liquidar é aumentado com um lançamento contábil a crédito.

Julgue os itens seguintes, acerca dos limites orçamentários e financeiros para registro de suprimento de fundos no cartão de pagamento do governo federal.

A unidade gestora pode realizar despesas sem a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento, desde que haja autorização prévia do ordenador de despesa.

No tocante aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item em seguida.

A continuidade da entidade está vinculada ao cumprimento estrito da destinação social do seu patrimônio.

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

O princípio de custo como base de valor está bastante relacionado aos aspectos legais e fiscais, que direcionam a aplicação do valor justo como forma de mensuração.

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

Em relação aos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, julgue o item abaixo.

No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá apenas enquanto perdurar sua finalidade, estando, pois, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

Com base na NBC TSP 16.5, “as características do registro e da informação contábil no setor público devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.” O trecho acima refere‐se à

Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem.

O princípio contábil da entidade não é aplicável ao setor público, em razão da especificidade da administração pública.

Os princípios que regem a possibilidade de arquivamento de convênios com prazo de vigência encerrado há mais de cinco anos e que tenham valor registrado de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria‐Geral da União, são

É um princípio orçamentário o princípio da

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Em respeito ao princípio da transparência, a contabilidade pública deve evidenciar, na demonstração das variações patrimoniais, as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Em respeito ao princípio da transparência, a contabilidade pública deve evidenciar, na demonstração das variações patrimoniais, as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

Em atendimento aos artigos 85 a 106 da Lei no 4.320/64, notadamente os de números 85, 88, 89 e 97, o art. 50, parágrafo 2o, da Lei Complementar no 101/00, bem como o plano de contas aplicado ao setor público da Portaria STN/MF no 467/09 e as normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público estabelecidas na Resolução CFC no 1.132/08, sob a categoria NBC T 16.5, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações, cuja característica do registro e da informação contábil no setor público, deve observar aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, entre elas, o quesito os regi... Ver mais

O Princípio de Contabilidade que refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, em que a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a tempestividade e a confiabilidade da informação, o que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, onde integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da... Ver mais

Pode-se considerar como uma EXCEÇÃO ao Princípio Orçamentário da Exclusividade:

Sob a perspectiva do setor público, o Princípio da Continuidade está vinculado:

É correto afirmar que a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita:

Se um prefeito não tem as informações atualizadas sobre a execução orçamentária no momento de decidir sobre a limitação ou não da emissão de empenho, é porque os registros e informações contábeis não possuem a característica denominada

A respeito da aplicação do princípio de contabilidade da entidade no setor público, é correto afirmar:

O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas orçamentárias devam ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e, não, pelo seu valor global, facilitando o acompanhamento e o controle do gasto público é:

Qual o princípio que estará sendo atendido quando da publicação no Diário Oficial da União do Orçamento Federal?

Acerca do orçamento público e da contabilidade governamental, julgue os itens a seguir.

O objetivo da contabilidade pública é avaliar o patrimônio público, tendo como alicerce os princípios orçamentários.

Quando a Unidade Contábil representa o patrimônio das entidades do setor público, ela é classificada como Unidade Contábil:

O orçamento composto apenas por assuntos que lhe sejam pertinentes respeita o Princípio da

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.

O procedimento que envolve as medidas tomadas pela administração para aumentar a probabilidade de que os objetivos fixados sejam atingidos e que todas as partes da organização estejam trabalhando juntas na direção desses objetivos é o

O princípio orçamentário que aparece no parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição Federal (“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...”), é denominado princípio da:

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.

O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional.

Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.

O princípio orçamentário da totalidade determina que haja um orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos internamente à mesma pessoa política.

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

O Conselho Federal de Contabilidade estabelece que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, a aplicação do denominado princípio do(a)

O Conselho Federal de Contabilidade estabelece que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade empregadas no setor público, a aplicação do princípio da(o)

No âmbito federal, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. O princípio básico da Administração Pública que justifica a fixação de tal prazo decadencial é a

Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal e pela Lei n.º 4.320/1964. Acerca desses princípios, assinale a opção correta.

Com relação ao disposto nos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens que se seguem.

A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

A Lei nº 4.320/64, em seus artigos 3º e 4º, ao determinar que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei, e todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da

De acordo com a Lei nº 4.320/64, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Se um parlamentar apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, determinando a construção de uma escola pública em um município do seu estado, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, essa emenda deve ser rejeitada.

Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.

O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.

Dentre os itens abaixo, assinale aquele que se constitui em exceção ao princípio orçamentário da universalidade:

O princípio dos orçamentos públicos segundo o qual a lei orçamentária não poderá conter dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão de receitas é chamado

O princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve limitar-se a prever receitas e fixar despesas, ressalvadas as exceções previstas na Constituição Federal, é denominado:

Qual dos princípios abaixo NÃO pode ser considerado um princípio orçamentário?

Para que o Orçamento Público seja a expressão fiel do programa de um governo, bem como elemento para solução dos problemas da comunidade, é indispensável que ele siga determinados princípios, dentre os quais

Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar:

Todas as opções abaixo representam princípios jurídicos dos orçamentos públicos, EXCETO:

"O orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro". Essa afirmação decorre do princípio:

"estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro". Essa afirmação é premissa do princípio:

São princípios orçamentários:

Qual princípio orçamentário resta excepcionado frente a autorização, na lei orçamentária, para abrir créditos suplementares?

Segundo a Lei N.º 4.320/64, a lei de orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico e financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da

A reunião de todas as receitas e despesas da gestão econômica em questão, em um único orçamento, evitando dessa forma uma pluralidade orçamentária, constitui o denominado principio da:

Assinale a alternativa que NÃO contém um princípio orçamentário: