Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é c...

os Princípios Contábeis e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial são aplicados no processo gerador de informações.

o exercício financeiro, conforme Lei nº 4.320/64, coincidirá com o ano civil, exceto para entidades públicas em que o ciclo operacional for maior do que um ano.

o empenho da despesa é o critério utilizado para o reconhecimento da despesa conforme o regime de competência.

o lançamento da receita é o critério utilizado para reconhecimento da receita conforme o regime de caixa.

as autarquias e as empresas públicas devem observar as normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 6.404/76.