De acordo com a Lei nº 4.320/64, serão admitidas emendas...

A

criar um programa educacional não-previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

C

conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

D

conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

E

alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando for provada a inexatidão da proposta.