Questões sobre Geral

Referente ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como:

Que classificação orçamentária tem por finalidade possibilitar a obtenção de informações macroeconômicas sobre os efeitos dos gastos do setor público na economia. Além disso, facilita o controle contábil do gasto?

As despesas e receitas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. O propósito destas classificações é facilitar sua avaliação, antes, durante e depois da sua execução/realização. Todas abaixo são classificações orçamentárias.

A vedação constitucional da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, incluindo as exceções previstas no texto constitucional, refere-se ao princípio orçamentário da:

Em relação às regras da contabilidade pública, as despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização, das mesmas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, classificam-se no grupo de natureza de despesa: