Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos referentes a seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:

- lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;

- registro de veículo recebido em doação;

- aquisição de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com recebimento imediato do bem, tendo sido efetuado 50% do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas.

Apesar de ser uma transação extraorçamentária, o veículo recebido em doação deve ser registrado como uma variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício.

Acerca da rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.

A remuneração dos recursos próprios aplicados na Conta Única do do Tesouro Nacional deve ser classificada como receita de capital, e ser utilizada para a contratação de obras e a aquisição de bens.

No primeiro exercício financeiro de uma entidade do setor público, foram registrados somente os seguintes eventos contábeis.

• Previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 280.000,00.

• Impostos arrecadados no valor de R$ 130.000,00.

• Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 70.000,00.

• Compra de equipamento para uso da entidade, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 120.000,00, com metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

• Veículo recebido em doação, no valor de R$ 20.000,00.

Considerando os eventos acima registrados, relativos ao encerramento desse primeiro exercício financeiro, julgue os próximos itens, acerca da elaboração das demonstrações contábeis, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado orçamentário do exercício apresentou déficit no valor de R$ 60.000,00.

No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.

O Tribunal de Contas da União poderá determinar a instauração de TCE, motivado pela não aprovação da prestação de contas apresentada pelo convenente, dada a não execução total do objeto pactuado.

Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem.

O princípio contábil da não afetação das receitas está associado ao princípio da competência.