Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Uma das inovações apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria STN nº 700/2014, é a possibilidade de reconhecimento de ativos intangíveis por entidades da Administração Pública. Os seguintes itens são características dos ativos intangíveis, EXCETO:

Em uma entidade do setor público foram obtidos os dados a seguir do sistema de contabilidade.

Como a entidade está elaborando suas demonstrações contábeis a partir das disposições do MCASP para mensuração de ativos e passivos, o valor dos itens apresentados totaliza:

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O MCASP apresenta algumas disposições que devem ser seguidas na mensuração dos elementos patrimoniais e de resultado. Acerca dessas disposições, analise as afirmativas a seguir:

I) A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração de ativos e passivos que evitem o reconhecimento de perdas patrimoniais.

II) Ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser considerados na apuração do resultado.

III) No registro das transações, a essência deve prevalecer sobre a forma jurídica das transações.

IV) Os registros da entidade devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.

Está correto apenas o que se afirma em:

Um ente público apresentou ao final do exercício os seguintes saldos em R$:

Considerando esses dados, é correto afirmar em relação ao Balanço Orçamentário estabelecido como um dos demonstrativos previstos no MCASP, que:

A despesa de aluguel do imóvel onde está instalado o almoxarifado central de determinada entidade pública, do mês de dezembro de 2015, foi empenhada e liquidada no referido mês e o pagamento ocorreu em 20 de janeiro de 2016. A entidade ao reconhecer a despesa no exercício de 2015, sob a perspectiva do setor público, atende ao princípio de contabilidade da