Questões de Contabilidade Pública do ano 2021

As demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da entidade pública, com o objetivo de retratar sua saúde financeira. São relatórios de saídas para a análise e a tomada de decisão por parte dos usuários da informação contábil. Sua estrutura está contida nos anexos da Lei n. º 4.320/1964, em consonância com os novos padrões da contabilidade aplicada ao Setor Público, convergentes com os padrões internacionais de contabilidade. Conforme o manual de contabilidade aplicada ao Setor Público, o balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público. Assim, com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens no que se refere à apresentação do balanço patrimonial.

I O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo financeiro.

II O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo não financeiro.

III O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo permanente.

IV O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo financeiro.

V O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo não financeiro.

VI O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo permanente.

VII O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o saldo patrimonial.

VIII O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, as contas de compensação.

Assinale a alternativa correta.

Nas demonstrações contábeis do Setor Público, são apresentadas informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do Setor Público, da autoridade responsável e do contabilista e devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que seja indicada a sua natureza e que não ultrapassem 10% do valor do respectivo grupo de contas; são vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo-se indicar a unidade utilizada. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deu origem. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

I É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço patrimonial.

II É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço orçamentário.

III É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço financeiro.

IV É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração das variações patrimoniais.

V É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração do resultado econômico.

Assinale a alternativa correta.

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, bem ou obra). Conforme o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.

I Essa verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.

II Essa verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.

III Essa verificação tem como objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para que a obrigação seja extinta.

IV Essa verificação tem como objetivo apurar os valores mais justos a serem pagos a quem se deve.

A quantidade de itens certos é igual a

A Lei n.º 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais sejam abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei. Sendo assim, a respeito dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, julgue os seguintes itens.

I O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um desses recursos.

II Os provenientes de excesso de arrecadação são recursos disponíveis.

III Os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, são recursos disponíveis.

IV O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, é um desses recursos.

V Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são recursos disponíveis.

Assinale a alternativa correta.

Em abril de 2020, um órgão federal arrecadou R$ 480.000,00, referentes a receitas imobiliárias, que são as receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Setor Público, e empenhou R$ 880.000,00 com o planejamento e a execução de obras.

Com base nessa situação hipotética e nas determinações da Lei n.° 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo órgão, em abril de 2020, devem ser classificadas, respectivamente, como