Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

I. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.

II. O detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).

III. A utilização do déficit financeiro e da reabertura de créditos especiais e ordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

IV. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Final da receita orçamentária.

V. O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar processados liquidados separadamente.

VI. O detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

Leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

( ) A despesa orçamentária realizada e a receita orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

( ) Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

( ) As transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.

( ) O saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

O Balanço Financeiro será elaborado, utilizando-se das seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

I. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte.

II. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas.

III. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas.

IV. Classe 5 (Elaboração do Orçamento) para a Despesa Orçamentária e Recebimento de Restos a Pagar.

V. Classe 6 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Receber.

Estão corretas as afirmativas:

A demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação - natureza de informação de controle, é denominada de:

O Ativo Permanente no Balanço Patrimonial de uma entidade pública compreende: