Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. O imposto, independentemente de seu fato gerador, deve ser contabilizado como devido no momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos próprios desse imposto.

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Se o saldo de salários referente a mais de um mês for pago integralmente em parcela única, o montante total deverá ser informado na DIRF no mês do efetivo pagamento.

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Considere que determinado órgão público efetue o pagamento de aluguel, ou arrendamento a pessoa jurídica domiciliada no exterior, sem realizar a retenção do imposto de renda na fonte. Nessa situação, a apresentação da DIRF, por parte dessa pessoa jurídica, é dispensada.

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Os órgãos públicos estão dispensados de apresentar a guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social (GFIP) relativa aos servidores estatutários filiados a regimes trabalhista e previdenciário próprios.

Com relação ao objetivo e à composição do patrimônio do setor público, julgue os itens que se seguem. Não compõem o patrimônio público os bens nele produzidos ou por ele recebidos em doação, ainda que esses bens representem um fluxo de benefícios futuros e sejam inerentes à prestação de seus serviços.