Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

A lei orçamentária do município X fixou o valor de R$ 500.000,00 para a despesa Y (Construção de uma creche). Durante a execução do orçamento, após a entrega da obra regularmente executada, verificou-se que o saldo da despesa Y estava em R$ 27.000,00 e o restante havia sido "consumido" por um único ato. Nesse caso, considerando que a empresa era sediada em outro município e o pagamento foi realizado de forma regular mediante transferência bancária obedecendo todas as normas, é correto afirmar que:

I. A tesouraria transferiu da conta bancária do Município para a conta bancária da empresa o montante de R$ 473.000,00.

II. O ato emitido, que resultou no saldo de R$ 27.000,00 da despesa Y no orçamento do município X, foi a ordem de pagamento.

III. O saldo mencionado no enunciado se converterá em receita do exercício seguinte, se não utilizado naquele para o qual foi previsto.

Estão incorretos:

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. A definição das fontes de recursos da despesa orçamentária deve ser realizada por intermédio do cronograma de execução mensal de desembolso.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrair um empréstimo com instituição financeira internacional, ele deverá demonstrar as condições e os critérios de realização da referida operação na prestação de contas que o presidente da República disponibilizará para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. Se determinado órgão público tiver recebido rendimentos sobre aplicações de disponibilidades em operações de mercado, então a receita correspondente a esses rendimentos será classificada como receita patrimonial.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, portanto deve ser contabilmente reconhecida no ativo.