Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

São elementos essenciais do registro contábil do setor público, exceto:

Leia as afirmativas abaixo:

I - Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

III - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A respeito das afirmativas acima, qual (is) é (são) verdadeira (s):

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido até quantos dias antes do final do mandato do titular do ente do Poder público?

Ao final do exercício 2013, verificou-se que, do orçamento do município aprovado, de R$500.000.000,00, haviam sido arrecadados R$ 540.000.000,00, e realizadas despesas de $ 450.000.000,00 e pagos a quantia de R$ 400.000.000,00. Sendo assim:

A arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extraorçamentária serão registradas no sistema: