Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

Determinados gastos são realizados no período corrente, mas beneficiam o exercício seguinte ou o subperíodo de tal exercício, como, por exemplo, os prêmios de seguros pagos antecipadamente. Tais gastos são denominados Despesas do Exercício Seguinte ou Despesas Antecipadas. As Despesas do Exercício Seguinte são classificadas no

“São atos e fatos que promovam alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.” De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a afirmativa anterior refere-se a

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no art. 165, I, da Constituição Federal de 1988 e, segundo o disposto no parágrafo 1º desse artigo, deverá ser instituído por lei, para um período de quatro anos, a qual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e, também, para as relativas aos programas de duração continuada. Com base nesse dispositivo, é correto afirmar que a Lei do PPA deverá estabelecer, por região, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as

I. despesas de capital (investimentos e inversões financeiras);

II. despesas correntes, somente;

III. despesas (correntes e de capital) relativas aos programas de duração continuada;

IV. despesas decorrentes de despesas correntes (despesas com manutenção de rodovias, ferrovias, hidrovias e hospitais implantados), somente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

Constituem despesas todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o respectivo orçamento consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondentes poderão

Os princípios objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento. O princípio, o qual estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, é o Princípio