Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. A classificação por fonte/destinação de recursos reflete a autossuficiência de determinados programas e ações, ou seja, tais programas e ações só podem ser financiados por determinado tipo de recurso.

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. A inscrição em dívida ativa implica reconhecer a receita com base no regime de competência. Dessa forma, os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência e evidenciados nas demonstrações do exercício com o qual esses fatos se relacionam, complementarmente ao regime orçamentário das receitas e das despesas públicas.

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. Suponha que, ao final do exercício, determinado serviço não tenha sido prestado pelo contratado, embora o prazo para cumprimento da obrigação ainda estivesse vigente. Nessa situação, o empenho poderá ser mantido para pagamento no exercício subsequente, sem necessidade de reinclusão orçamentária.

A depreciação do prédio onde são realizadas as audiências de um Tribunal Regional do Trabalho, apurada com base no método das quotas constantes, é um custo