Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

O empenho inscrito em restos a pagar poderá ser reforçado no valor complementar como forma de possibilitar o seu pagamento.

Julgue os próximos itens relativos a transações e registros contábeis no setor público.

As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), à Conta Única do Tesouro e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.

As conformidades contábil, de operadores e de registro de gestão, que são registradas pela própria unidade gestora, são instrumentos de segurança do SIAFI.

Julgue o item que se segue, relativo à conta única do Tesouro Nacional.

As obrigações tributárias provenientes de retenções na fonte e de encargos próprios da unidade gestora devem ser previamente transferidas para a conta única da própria unidade gestora, por meio de ordem bancária, com vistas à emissão do documento de arrecadação de receitas federais (DARF) correspondente.

Com relação aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item seguinte.

Para efeito de divulgação ou publicação, somente será reconhecido como dado oficial do SIAFI aquele devidamente autenticado pelo titular da unidade responsável ou pelo titular da Secretaria do Tesouro Nacional.