Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

promover a integração operacional do SCIPEF.

normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do SCIPEF.

normatizar a integração do SCIPEF com outros sistemas da administração pública federal.

avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

Para o cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCIPEF deve realizar suas atividades com foco nos resultados da ação governamental, para o que deve utilizar metodologia de planejamento definida pelo Poder Legislativo, com ênfase na visão dos programas finalísticos de governo como fator básico de organização da função pública, e na gestão pública como mobilização organizacional para o alcance desses resultados.

Nenhum processo, documento ou informação pode ser sonegado aos servidores do Sistema de Controle Interno, no desempenho de suas atribuições inerentes às atividades de auditoria e fiscalização, podendo seus servidores dar ampla transparência das informações obtidas, usando nos relatórios apenas informações de caráter consolidado, sempre com a identificação de pessoa física ou jurídica relacionada.

Quando ocorrer prejuízo à União, os órgãos e as unidades do SCIPEF deve comunicar esse fato ao Ministério Público Federal, para que este adote as providências de sua competência com vistas ao ressarcimento ao erário.

Os órgãos e as unidades do SCIPEF, nos seus trabalhos de fiscalização e auditoria, devem verificar se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, foi executado, obedecendo aos respectivos projetos e planos de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

dados dos sistemas corporativos do Poder Executivo Federal e das empresas privadas que contratem com a União.

notícias de destaque na mídia nacional.

notícias de destaque na mídia nacional.

dados do Programa de Dispêndio Global (PDG) dos órgãos da administração direta.

relatórios de desempenho operacional.

I e II

I e III

III e IV

I, II e IV

II, III e IV

objetividade

visibilidade

imparcialidade

relatividade

comparabilidade