Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da lei orçamentária anual.

O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.

Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.

É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.

É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.

a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.

as obrigações do interveniente, quando houver.

a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.

a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.

receita patrimonial

receita patrimonial

receita de operações de crédito

receita agropecuária