Questões sobre Conceitos Básicos

A apuração de lucros ou prejuízos de determinado período.

O controle patrimonial.

O fornecimento de informações aos diversos usuários.

O patrimônio.

O controle das disponibilidades financeiras.

Integram a remuneração para fins de percepção do salário-família o décimo terceiro salário e o adicional de 1/3 (um terço) de férias.

A cota de salário-família é paga integralmente no mês de nascimento e parcialmente no mês em que o filho ou equiparado completar 14 (quatorze) anos.

O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro salário, exceto no caso de rescisão, ocorre no dia 15º (décimo quinto) dia útil de dezembro.

A contribuição social previdenciária do segurado empregado é calculada mediante a aplicação da alíquota de 8% (oito por cento), 9% (nove por cento), 11% (onze por cento) ou 15% (quinze por cento) sobre o seu salário de contribuição, de acordo com a faixa salarial constante da tabela publicada periodicamente pelo Ministério da Previdência Social.

Não integram a base de cálculo, para fins de incidência de contribuição social, o abono de férias e a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa.

O DACON deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referencia.

Para a apresentação do DACON a assinatura digital do demonstrativo mediante utilização de certificado digital válido não é obrigatória.

As pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) estão dispensadas de apresentação do DACON.

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, deverão apresentar o DACON mensalmente de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.

A omissão de informações ou a prestação de informações falsas no DACON pode configurar hipótese de crime contra a ordem tributária.

O declarante deve informar na DIRF os rendimentos tributáveis, ou isentos de declaração obrigatória, pagos ou creditados no País, e os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, inclusive nos casos de isenção e de alíquota zero, por si ou na qualidade de representante de terceiros, bem como o respectivo imposto sobre a renda ou contribuições retidos na fonte.

Os valores das deduções deve ser informados separadamente, identificando valores referente a previdência social, previdência privada, fundo de aposentadoria, dependentes e pensão alimentícia e o respectivo valor do IRRF dos beneficiários.

Os valores dos rendimentos informados na DIRF devem ser discriminados por mês de competência e por código da receita que sofreu a retenção.

Os valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquotas zero, de declaração obrigatória, bem como os relativos a deduções do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte devem ser informados em reais e com centavos.

Deve conter na DIRF informação com o nome, número de inscrição do CPF e os rendimentos pagos durante o anocalendário quando for pessoa física.

capital votante da investida.

capital total da investida.

capital social realizado da investida.

patrimônio líquido da investida.

patrimônio líquido da própria investidora.