Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA da NCE

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Em cumprimento à Lei 9.605/98, na apreensão do produto ou instrumento de infração ambiental, lavrando-se os respectivos autos, serão adotadas as seguintes providências, exceto:

Das opções a seguir, assinale a que não está de acordo com as normas da Constituição Federal sobre os direitos e deveres relacionados ao meio ambiente:

Em relação aos preceitos constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:

Um Fiscal Ambiental, em suas atividades profissionais, tem conhecimento de infração ambiental praticada no interior de uma casa de família.

Ele só poderá penetrar na residência, sem o consentimento do morador, na seguinte circunstância:

Para fins da Política Nacional de Meio Ambiente, não se encaixa na definição de poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

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