Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA do ano 2008

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

sinalizar as ruas urbanas e as estradas municipais;

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural;

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

ainda que de pais estrangeiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil ou optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

eficácia e da eficiência;

razoabilidade e da moralidade;

supremacia do interesse público e da eficácia;

eficiência e da legalidade;

continuidade dos serviços públicos e da legalidade.

sufrágio universal;

elegibilidade;

plebiscito;

liberdade religiosa;

iniciativa popular de lei.

as provas obtidas por meio lícito ou ilícito serão admitidas no processo, desde que indispensável à realização da justiça;

a manifestação livre do pensamento, implica, igualmente, a garantia do anonimato;

a inviolabilidade domiciliar admite exceções, como nos casos de flagrante delito ou desastre;

a liberdade de locomoção no território nacional podendo, na guerra ou na paz, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

o preso será informado de seus deveres, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado, para tanto, o direito de contratar um advogado.