Não se refere a uma competência dos Municípios:...

A

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

B

sinalizar as ruas urbanas e as estradas municipais;

C

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural;

D

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

E

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.