Questões de Conhecimentos Bancários da CESPE / CEBRASPE

O SISCOMEX — instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior — processa, de forma exclusiva e obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e computadorizado. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio exterior. A automação nas operações de exportação e de importação foi implantada no sistema, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX, ocorreu o(a)

aumento dos custos administrativos para todos os envolvidos no sistema.

Nos mercados financeiro e de capitais brasileiros, atuam várias instituições com uma complexa gama de operações e produtos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) liquida operações realizadas no âmbito da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) e da Sociedade Operadora do Mercado de Ativos (SOMA). Na BOVESPA, são realizadas operações com títulos de renda variável (mercados à vista e de derivativos — opções, termo e futuro) e com títulos privados de renda fixa (mercado à vista, operações definitivas e, no futuro, compromissadas). A BVRJ opera com títulos públicos (mercado à vista, operações definitivas e compromissadas). Na SOMA, que é um mercado de balcão organizado, são realizadas operações com títulos de renda variável (mercados à vista e de opções).

A Resolução n.o 2.652/1999 do Banco Central do Brasil (BACEN), que dispõe acerca das aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária, veda

a utilização de recursos de fundos com finalidade previdenciária em gastos de qualquer natureza com a manutenção de bens móveis e imóveis a eles vinculados.

A Resolução n.o 2.652/1999 do Banco Central do Brasil (BACEN), que dispõe acerca das aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária, veda

que as disponibilidades de fundos com finalidade previdenciária sejam mantidas em conta separada das disponibilidades de caixa de entidade patrocinadora.

A Resolução n.o 2.652/1999 do Banco Central do Brasil (BACEN), que dispõe acerca das aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária, veda

aos fundos com finalidade previdenciária conceder empréstimos ou financiamentos ou abrir crédito sob qualquer modalidade a pessoas físicas ou jurídicas.