Listagem de Questões sobre Geral
O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de usuário. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição, mediante apresentação do cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado genericamente de administradora de cartão de crédito, que pode ser um banco. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato firmado com o consumidor, fica ilimitada e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas por ele com o uso do cartão.
A relação entre o consumidor e o fornecedor será alterada, se o pagamento for feito sob a forma de cartão de crédito.
O Banco Central do Brasil (BACEN) autoriza e fiscaliza o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito.
Quando o usuário do cartão de crédito opta por não pagar total ou parcialmente a fatura mensal, as instituições financeiras são as únicas que podem conceder financiamento para a quitação desse débito junto à empresa administradora.
As operações realizadas pelas instituições financeiras, referentes ao financiamento aos usuários para o pagamento da fatura mensal, estão sujeitas às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BACEN.
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