Questões sobre Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Garantia é, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ato ou efeito de garantir (-se); ato ou palavra com que se assegura o cumprimento de obrigação, compromisso, promessa etc. (...). Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens seguintes.

A fiança bancária não pode exceder a cinco vezes o patrimônio líquido ajustado do banco fiador.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), composto de órgãos públicos e privados, pressupõe um relacionamento harmônico e organizacional, com formas de constituição e atribuições bem definidas para as partes. Julgue os itens seguintes, acerca dos diversos órgãos que compõem o SFN.

Tanto os bancos de investimento quanto os de desenvolvimento devem ser constituídos na forma de sociedade anônima.

O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários cuja função é proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Considerando os diversos órgãos que compõem o mercado de capitais, julgue os itens a seguir.

Tanto as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários quanto as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários podem operar no mercado aberto.

O SFN conta com diversas instituições de relevante importância, como o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia S.A., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento, os bancos de investimento, os investidores institucionais, as bolsas de valores, as corretoras, as distribuidoras de valores mobiliários, os agentes autônomos e o CRSFN. Essas instituições têm suas peculiaridades e diferentes participações no sistema financeiro, sendo a maioria delas fiscalizadas pelo BACEN. Com relação a essas instituições, julgue os próximos itens.

Uma diferença entre as instituições financeiras bancárias e as instituições financeiras não-bancárias é que as primeiras captam depósitos à vista, enquanto as últimas não captam esse tipo de depósito.

A instituição financeira, em suas operações ativas, quando empresta dinheiro ao público, procura diversas formas de garantir o retorno de seus mútuos (dinheiro emprestado), ou seja, utilizase de mecanismos legais para que o risco de seus empréstimos seja o menor possível. Assim, além de fazer os cadastros de seus clientes, análise financeira das pessoas para quem vai emprestar, verificando o risco em cada operação, também utiliza-se de garantias juridicamente estabelecidas em leis, tais como avalistas, fiadores, hipotecas, penhores e alienações fiduciárias. Acerca das garantias do SFN, julgue os próximos itens.

Como regra geral, tanto para o aval quanto para a fiança prestados por pessoas casadas, exige-se a autorização do cônjuge, exceto no regime de casamento de separação absoluta de bens.